Formação Precatório Sem Complicação – Turma fechada

Quarta Turma da Formação Precatório Sem Complicação foi Encerrada.

Fiquem atento aos emails e grupos de aviso para qualquer novidade.

Do Zero a Especialista em Precatórios

Você terá acesso a todo o conhecimento teórico e prático para atuar com sucesso na prestação de assessoria jurídica no mercado de precatórios. Veja um pouco do que veremos dentro da nossa formação.

Módulo 1 – Legislação e atos normativos que regulam os precatórios

– Entendimento prático da Constituição da República de 1988 e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT- Resolução n.º 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ- Emendas Constitucionais nº 113 e 114 de 2021

Módulo 2 – Introdução ao Precatórios

– Definição e caracterização – RPVs e Precatórios – natureza Alimentar e Comum- Diferenças entre as esferas Federal, Estadual e Municipal- Crédito Preferencial e Crédito Superpreferencial- Cronologia e uma introdução ao mercado de precatórios- Diferenciação entre regimes Especial e Geral e a suas implicações

Módulo 3 – Formação de Precatórios

– Discussão de cálculos no cumprimento de sentença – dívida tributária ou não tributária e natureza da ação- Formação dos precatórios – expedição dos ofícios de acordo com a Resolução n.º 303 de 2019 do CNJ- A Formação no Método PSC – destaque de honorários, expedição de ofício precatório autônomo para honorários sucumbenciais e requisição de pagamento de crédito superpreferencial- Habilitação de herdeiros em caso de falecimento do credor originário.

Módulo 4 – Formas de Recebimento de Créditos de Precatórios

– Pagamento na Cronologia – regime especial e regime geral.- Editais de negociação com o Estado (lato sensu) – inscrição, habilitação, contemplação e – impugnação aos cálculos no Método PSC- Cessão de crédito de precatórios – previsão constitucional- A cessão de créditos de precatório no Método PSC – passo a passo- Pagamento Crédito superpreferencial – requisição diretamente à presidência do Tribunal- Sequestro dos valores para precatórios não quitados no ano de vencimento – Regime Geral- Declaração de IRRF sobre os valores recebidos a título de precatório- Compensação tributária de estados, municípios e união.

Módulo 5 – Impugnação de Cálculos

– Apresentação e análise das legislações pertinentes- Histórico das alterações legislativas – Emendas Constitucionais- Impugnação Administrativa – previsão legal e nos editais de negociação- Tema 808, Tema 810, ADI 2332, ADIs 4357 e 4425Impugnação de cálculos, segundo a Resolução n.º 303 de 2019 do CNJ- A impugnação no Método PSC – exemplos práticos e julgados favoráveis

Módulo 6 – Judicialização

– Mandado de Segurança contra ato do Juiz Coordenador da Central de Precatórios – TJ/TRFRecurso extraordinário, agravo interno e reclamação – STF- Mitigação de riscos e relação custo x benefício da judicialização – Expectativa de prazos e resultados e a judicialização no Método PSC

Módulo 7 – Recebimento Secundário

– Liquidação final- O Recebimento Secundário no Método PSC

Módulo 8 – Investimentos e Questões Financeiras

– Previsão constitucional para cessão de crédito a terceiros – a existência de FIDCs e grandes players que adquirem precatórios para fins de investimento- Negociação com compradores e credores – como assessorar o seu cliente enquanto custo (deságio) e benefício (recebimento)

Perguntas Comuns

PERGUNTA 1 – Quando vai abrir uma nova turma?Ainda não temos data definida. Assim que tivermos novidades enviamos por email e também no grupo de espera do whatsApp.PERGUNTA 2 – Como funciona o acesso a formação?Assim que você comprar você vai ter acesso a área de alunos da Formação Precatórios Sem Complicação. Lá dentro você terá acesso ao cronograma de todas as aulas. Todo o conteúdo será disponibilizado dentro do site de alunos. PERGUNTA 3 – Não sei nada sobre o mercado de precatório, estou começando do zero, também serve para mim?SIM! Com toda certeza. Essa formação serve para advogados que nunca atuaram nesse nicho de mercado, como também, serve para advogados já experientes. O que você aprenderá, pequenos detalhes da prática, já vai pagar o valor do curso e ainda vai te trazer muito lucro. PERGUNTA 4 – Em quanto tempo consigo já estar apto(a) para atuar nesse mercado?Em 4 meses você já estará capacitado para atuar como advogado especialista em precatórios. É um dos poucos mercados que tem muita carência de profissionais qualificados, e abundância de pessoas querendo ajuda profissional para receber rápido. Essa é uma daquelas oportunidades que acontece uma vez na vida. PERGUNTA 5 – Quais as formas de pagamento disponíveis para fazer a formação?Você pode pagar no cartão de crédito à vista, no valor de R$3.997,00. Você também pode parcelar em até 12x com um pequeno juros da administradora do cartão.PERGUNTA 6 – Tem certificado de conclusão do curso?Sim! Após a conclusão de todas as aulas você receberá um certificado da nossa formação.